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Lei Municipal Nº 2221
Dispensa a exigência de reconhecimento de firma em documentos que tramitem pelas Repartições Municipais e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 1969
Lei Municipal Nº 2220
Declara de utilidade pública o SERVIÇO DE PROTEÇ├O AO CRÉDITO de Carazinho e o CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE CARAZINHO e da outras providências;
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 1969
Lei Municipal Nº 2219
Reduz o teto dos cargos isolados de provimento efeitos e que constituem o quadro único dos funcionários públicos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 1969
Lei Municipal Nº 2218
Autoriza doaçπo de um imóvel no governo de estado para construçπo de uma delegacia de policia nesta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 1969
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2215
Altera a taxa referente à iluminaçπo pública - art. 253 SERVIDORES URBANOS do Código Tributário do Município e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2214
ALTERA a tabela de arrecadaçπo do Imposto sobre SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA constante da Lei Municipal nº 1944, de 23/12/1966, do Código Tributário do Município e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2213
Autoriza um aumento de 20% sobre os atuais vencimentos dos funcionários da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2212
Altera a TABELA III de arrecadaçπo da Taxa de Licença para tráfego de veículos, do C╙DIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1968
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