Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8810

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8809

Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8808

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8807

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8806

Inclui alínea "C" no Inciso II do artigo 1º da Lei nº8.342 de 10 de Abril de 2018 e revoga a Lei nº 8.177/2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8805

Institui o "Final de semana Municipal do Tiro Esportivo" reconhece a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais de aprendizado e pátrios, e dá outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8804

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8803

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8802

Dispõe sobre a regularização administrativa das edificações em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa REGULARIZA da construção Civil no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8801

Inclui Parágrafo único ao Art. 2º da Lei Municipal nº 8.414/2018

ANEXOS