Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3680

Autoriza transferência de imóvel à IVO SUB-EMPREITEIRA DE SANEAMENTO BÁSICO LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1987

Lei Municipal Nº 3679

Autoriza transferência de imóvel à CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. - ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1987

Lei Municipal Nº 3678

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cz$ 2.500.000,00 no Orçamento do Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1987

Lei Municipal Nº 3677

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1987

Lei Municipal Nº 3676

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1987

Lei Municipal Nº 3675

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação um terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3674

Autoriza transferência de imóvel à LUIZ CARLOS FERRETO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3673

Autoriza o Município a assumir as despesas referentes ao Transporte Escolar, na Zona Rural.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3671

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 10.375.455,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1987

Lei Municipal Nº 3670

Extingue e cria cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1987

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