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Lei Municipal Nº 9042
Da nova redação ao §2º do Art. 5º da Lei Municipal nº 8858 de 01/08/2022.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 9041
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do exercício de 2023.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 9039
Autoriza a concessão de uso de Equipamentos do Município à Associação dos Produtores do Assentamento Santa Terezinha - APAST.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 9038
Contrata emergencialmente para o cargo de Monitor de Apoio Especializado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 9037
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 e altera o PPA 2022/2025 e LDO 2023.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 9036
Autoriza a concessão de incentivos para a empresa Pellegrin Comercial Elétrica Ltda, objetivando a sua relocação no âmbito da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social de que trata a Lei Municipal nº 7933, de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 9035
Autoriza doação de imóvel à Empresa Guilherme Xavier Piva Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 9034
Autoriza doação de imóvel à Empresa CR Guindastes Representações Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 9033
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino. Autoria Vereador Alécio Sella.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
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