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Lei Municipal Nº 4042
Abre credito suplementar no valor de Cr$ 34.441,000,00 no Orçamento do Municlpio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 1990
Lei Municipal Nº 4041
Concede auxilio financeiro à 4ª Seção de Combate a Incêndio e abre credito especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 1990
Lei Municipal Nº 4040
Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município ao Núcleo do Planalto da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - 7ª Região.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4039
Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4038
Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4037
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4036
Extingue cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, assegura irredutibilidade salarial aos Servidores Estáveis nomeados e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4035
Abre credito suplementar no valor de Cr$ 107.350.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4034
Abre credito suplementar no valor de Cr$ 8.120.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
Lei Municipal Nº 4033
Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e altera padrão do cargo de Tesoureiro do Quadro de Pessoal Efetivo da Capsem.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 07 . 1990
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