Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8852

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 7.121 de 02 de fevereiro de 2010, que Cria emprego público no quadro efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8851

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8850

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8849

Autoriza abertura Crédito Especial e Suplementares no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8839

Institui no calendário oficial do Município o “DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA” e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8848

Altera a Lei Municipal n° 7.463, de 20 de dezembro de 2011, visando a proibição de adoção/ guarda temporária de animal por condenados por maus tratos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8847

Cria a Política de Incentivo ao Artista Carazinhense

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8846

Revoga a Lei Municipal n° 7.613/12, a qual autoriza doação de área à Empresa JL de Moura Gomes & Cia Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8845

Dispõe sobre a execução de obras na BR 285, KM 334 + 95 metros, conjuntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8844

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementares ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS