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Lei Municipal Nº 5771
Autoriza doação de área à Associação Cultural e Filantrópica São João Batista, filiada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5770
Autoriza doação de área à Associação dos Moradores do Residencial Planalto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5769
Altera a redação do Art. 54, da Lei Municipal nº 5.634/02, que Institui o Estatuto do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5768
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 16.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5767
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 1.043,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5766
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, da FUNDETEC, no valor de R$ 23.131,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5765
Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.412/00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5763
Autoriza contratação emergencial de uma Servente, abertura de Crédito Especial de R$ 870,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5762
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Banda Musical Ex Alunos La Salle e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
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