Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6440

Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para amortização de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6439

Autoriza o Município de Carazinho a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Alto Jacuí.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6438

Inclui e altera meta na Lei n.º 6.256 – PPA-2006/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6437

Inclui e altera meta na Lei nº 6.256 – PPA-2006/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6436

Dá denominação a ruas do Bairro Floresta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6435

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Liga Carazinho de Bocha, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6434

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 531.744,66.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6433

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei nº 5.778/02 de 04/12/02, que Define atribuições e altera denominação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Municipio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6432

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Moradores da Vila São Sebastião.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 6430

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Sociedade Metodista de Amparo a Infância Carazinhense - SOMAIC, abrir Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

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