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Lei Municipal Nº 6772
Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa CONPASUL - Construção e Serviços Ltda e Revoga as Leis Municipais n.ºs 6.266/05 e 6.354/06.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6771
Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à Senhora Cláudia Caetano.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6770
Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Hidrotec Indústria e Comércio de Implementos Rodoviários Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6769
Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à Indústria e Comércio de Embalagens Carazinho Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6768
Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Alexandre Augusto Graeff.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6767
Autoriza repasse de recurso do Projeto Emancipar para Cidadania para FUNDETEC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6766
Autoriza concessão de auxílio financeiro à ADES, mantenedora do Programa YACAMIM e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6765
Autoriza a Câmara Municipal de Carazinho a transferir bens do patrimônio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6764
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 147.849,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2008
Lei Municipal Nº 6763
Autoriza o Poder Executivo a aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 10 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2008
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