Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7074

Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de obras.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7073

Autoriza a concessão de uso de quatro poços artesianos à empresa Nestlé Sul Alimentos e Bebidas Ltda e Revoga a Lei Municipal n.º 6.749/08.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7072

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7071

Altera e amplia meta das Leis Municipais n.º 6.256/06 PPA 2006/2009 e 6.859 - LDO 2009.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7070

Autoriza concessão de auxílio financeiro para entidades, abrir Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7069

Autoriza abertura de Crédito Suplementar mediante transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7068

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7067

Consolida a legislação que institui e disciplina o estacionamento rotativo pago e revoga as leis n° 6.401/06 e 6.599/07.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7066

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7064

Dá denominação a Rua Adão dos Santos Monteiro, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS