Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7205

Autoriza a concessão de uso de um imóvel ao Moto Grupo Papaxão.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7204

Autoriza O Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidor, nos termos da Lei Municipal n.o 4.494/93, para o SINDICAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7203

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7202

Altera meta nas Leis Municipais na 7.017- PPA/2010/2013 e n° 7.068 - LDO/2010 e autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7201

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7200

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7199

Cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, constante da Lei Municipal nO7.088/09.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7198

Revoga 9 2° do art. 7° da Lei Municipal n° 7088/09 e reenquadra cargos extintos do Quadro de Cargos de Inativos e Pensionistas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7197

Dá nova redação ao 9 1°, Art. 3° da Lei Municipal n. ° 5.536/01.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7196

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos vigilantes.

ANEXOS