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Lei Municipal Nº 7351
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal S.A/RS, com recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana. Pró- Transporte e abertura de Crédito Especial no orçamento de 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 06 . 2011
Lei Municipal Nº 7350
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 06 . 2011
Lei Municipal Nº 7349
Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Municipio à Igreja Evangélica Água Viva.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 06 . 2011
Lei Municipal Nº 7348
Autoriza concessão de auxílio financeiro à JCI Carazinho, aberlura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 06 . 2011
Lei Municipal Nº 7347
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa do Governo Federal "Minha casa, Minha Vida".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2011
Lei Municipal Nº 7346
Dá nova redação aos Artigos 2°, 5°, 8º, 9°, 16º, 34, 38, 39, 49, 63, 84 e 85 da Lei Municipal nº 7.095/09, a qual Institui o Estatuto do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 2011
Lei Municipal Nº 7345
Estende os benefícios da Lei Municipal nº 5.391/00 aos servidores da CODECAR
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 2011
Lei Municipal Nº 7344
Cria vagas no Quadro de Cargos de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7.088/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 2011
Lei Municipal Nº 7343
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Sociedade Beneficente CMPP de Carazinho e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2011
Lei Municipal Nº 7342
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2011
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