Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8922

Autoriza doação de Imóvel à Empresa H&F Gaúcha Agrícola do Brasil Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8921

Autoriza doação de Imóvel à Empresa Sementes Tombini Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8920

Autoriza doação de Imóvel à Empresa Diefenthaler e Cia ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8919

Autoriza doação de Imóvel à Empresa CR Guindastes Representações LTDA.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8918

Art. 1° Inclui Inciso IV ao Artigo 9° da Lei n°6.988, de 15 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal, que passa a viger com a seguinte redação:

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8917

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8916

Contrata emergencialmente para o cargo de Professor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8915

Contrata emergencialmente para os cargos de Recreacionista e Monitor de Apoio Especializado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8914

Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constantes nas Leis Municipais n°7.088/09, 7994/15 e 8321/18.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8913

Concede Revisão Geral Anual e Aumento nos Vencimentos dos Servidores Municipais e altera a Lei Municipal n° 7.750, de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2022

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