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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 7644
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal nº 7.243/2010, que Autorizou doação de área ao Serviço Social do Transporte - SEST.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 7643
Dá nova redação ao inciso V do Art. 7° da Lei Municipal nº. 7.412/11.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 7642
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 7641
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 7639
Inclui meta na Lei nº. 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 7638
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 7637
Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº. 7.088/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 7636
Inclui meta na Lei nO 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 7635
Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 2013
Lei Municipal Nº 7634
Autoriza o Poder Legislativo a transferir bens do patrimônio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 01 . 2013
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