Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7794

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Carazinho, Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e revoga as Leis Municipais nos 5581/01 e 6.897/09.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7793

Altera os artigos 1º e 2º, inciso III da Lei 7297 de Janeiro de 2011, acrescendo a quota básica o serviço de pacote de dados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7792

Contrata emergencialmente Atendente de Abrigo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7791

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA/2014/2017 e 7700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7790

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2013.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7789

Altera artigo 4º da Lei 7761.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7788

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7787

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7786

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7785

Dá denominação as ruas do Loteamento Tombini, no Bairro Oriental.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2014

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