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Lei Municipal Nº 8942
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por adoção, a administração de rotatórias e canteiros, estabelece os procedimentos, limitações das responsabilidades e benefícios dos adotantes e revoga a Lei Municipal n° 8.095/16.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8941
Institui o Agente de contratação, a Equipe de apoio e a Comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, atribui gratificação e Revoga as Leis Municipais n° 5861/03 e 6962/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8940
Institui a Política Municipal de Incentivo a economia criativa no município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8939
Institui a Política Municipal para a População Imigrante,dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8938
Cria o Banco de Brinquedos e Livros de Carazinho, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8937
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REORGANIZADA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.620/2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8936
Cria gratificações de função e dispõe sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissãol de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Carazinho; revoga as Leis Municipais n° 7.968, de 02 de junho de 2015 e n° 8.815, de 13 de abril de 2022. Autoria Mesa Diretora
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8935
Concede o Titulo Comenda O Bombeador ao Senhor Gerson Luis Urnau.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8934
Concede o Titulo de "Cidadão Emérito" de Carazinho ao Senhor Lauri Hackenhaar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 8933
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais ao Orçamento de 2023.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2023
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