Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8952

Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 04 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2023

Lei Municipal Nº 8951

Altera a Lei Municipal n° 7.482, de 11 de janeiro de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, a Semana da Consciência Negra, para incluir o Jantar Afro como evento anual oficial da Semana da Consciência Negra do Município de Carazinho e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 04 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2023

Lei Municipal Nº 8950

Contrata emergencialmente para os cargos de Recreacionista e Monitor de Apoio Especializado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8949

Contrata emergencialmente servidores para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8948

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8947

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8946

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8945

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8944

Da nova redação ao Art. 1° da Lei n° 7.538/2012, que autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Escolinha Educacional de Futebol Trianon.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8943

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2203

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