LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 211

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2017


Lei Complementar Nº 210

Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2017


Lei Complementar Nº 209

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 208

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 207

Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 206

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 205

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017


Lei Complementar Nº 204

Dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


Lei Complementar Nº 203

LEI COMPLEMENTAR N° 203, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nO110/2006. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O caput do artigo 115 da Lei Complementar nO110/2006, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 115. O imposto incide quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição." (NR) Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2017.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017


Lei Complementar Nº 202

Dá nova redação ao §1º do artigo 25 e aos artigos 68 e 72 da Lei Complementar nº 195/15.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao §1º do artigo 25 e aos artigos 68 e 72 da Lei Complementar nº 195/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2016


Lei Complementar Nº 201

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 192/15.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 192/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2016


Lei Complementar Nº 200

Dá nova redação ao Capítulo IX - Arts. 181 e 182 da Lei Complementar nº 176/13.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Capítulo IX - Arts. 181 e 182 da Lei Complementar nº 176/13.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2016


Lei Complementar Nº 199

Dá nova redação aos artigos 20, 21, 23, 56, 57, 58 e 64 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação aos artigos 20, 21, 23, 56, 57, 58 e 64 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2016


Lei Complementar Nº 198

Revoga o inciso IX do Art. 187 da Lei Complementar nº 110/06 - Código Tributário do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015


Lei Complementar Nº 197

Acresce parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 110 de 28 de setembro de 2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2015


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